A 56ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú determinou, em duas decisões recentes, a retirada de conteúdo irregular relacionado à campanha eleitoral de 2024. As representações foram movidas pela coligação “PRA BC SEGUIR AVANÇANDO” contra a TVBC – Rede de Televisão Balneário Camboriú Ltda., acusada de veicular propaganda eleitoral ilegal e divulgar enquete eleitoral sem o devido registro.
No primeiro caso, a coligação denunciou que Sandro Machado de Miranda, candidato a vereador e sócio da TVBC, estava utilizando a plataforma da emissora para promover sua candidatura. A representação alegou que a TVBC publicava vídeos com pedidos explícitos de votos e apoiadores, o que é vedado pela legislação eleitoral. A decisão da Justiça Eleitoral, assinada pelo Juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, determinou a remoção imediata de todas as publicações eleitorais da TVBC nas redes sociais, bem como a proibição de novas postagens com teor semelhante. Caso haja descumprimento, a emissora estará sujeita a uma multa diária de R$ 1.000,00.
No segundo caso, a TVBC foi acusada de divulgar uma enquete eleitoral em seu site sem seguir as formalidades exigidas por lei. A coligação argumentou que a enquete, além de ser veiculada em período vedado, não incluía todos os candidatos registrados e, em alguns casos, apresentava nomes de pessoas que nem sequer estavam concorrendo aos cargos de prefeito e vice-prefeito. A decisão judicial reconheceu a irregularidade da enquete, determinando sua remoção imediata e proibindo novas publicações desse tipo durante o período eleitoral.
Esses casos destacam o papel da Justiça Eleitoral em garantir a legalidade e transparência durante as campanhas, visando evitar que conteúdos fraudulentos ou irregulares afetem o processo democrático.
Ambos os processos reforçam a necessidade de vigilância e respeito às normas eleitorais, com o objetivo de manter a equidade entre os candidatos e proteger o eleitor de informações enganosas. A TVBC tem 12 horas para cumprir as determinações sob pena de multa e outras sanções legais.