A Coligação “Pra BC Seguir Avançando”, formada por PL, PRD e a Federação PSDB-Cidadania, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidata à Prefeitura de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, e seu pai, Leonel Pavan, ex-governador de Santa Catarina e também candidato nas eleições municipais de 2024. A ação foi ajuizada no dia 5 de outubro de 2024, na 56ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú, após denúncias veiculadas pela Folha de S. Paulo indicarem a existência de um esquema de caixa dois, envolvendo grandes empresários e promessas de contratos públicos nas prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú.
Denúncias envolvem grandes quantias e promessas de contratos públicos
O processo menciona que o operador financeiro do esquema, Glauco Piai, foi detido em setembro de 2024, portando R$ 100 mil em espécie dentro de seu veículo. A apreensão do dinheiro levou à descoberta de uma vasta movimentação financeira que, segundo as denúncias, tinha o objetivo de influenciar diretamente o resultado das eleições. As investigações apontam que as doações irregulares para a campanha de Juliana Pavan e de seu pai eram realizadas por empresários interessados em assegurar contratos com as prefeituras das duas cidades.
Entre as provas anexadas ao processo, estão mensagens de áudio e vídeo extraídas dos celulares de Glauco Piai, que detalham as negociações entre ele e diversos empresários, como Valdomiro Francisco Coan e Felipe Augusto Souza de Albuquerque, entre outros. Nesses registros, Piai fala sobre promessas de contratos futuros em troca de doações para as campanhas eleitorais da família Pavan. O esquema incluiria ainda o uso de empresas de fachada, como a Traccia Construtora e Incorporadora, controlada por Piai, para ocultar a origem dos recursos.
Registros de PIX e transações bancárias evidenciam movimentações milionárias
O AIJE traz à tona registros de transações financeiras envolvendo empresas ligadas à família Pavan e ao operador financeiro do esquema. Segundo o documento, cerca de R$ 551 mil foram transferidos por meio de PIX e outros métodos, configurando uma movimentação financeira paralela à contabilidade oficial das campanhas, o que caracteriza, de acordo com os advogados da coligação autora da ação, abuso de poder econômico.
Essas transações incluíam repasses da Traccia Construtora para a Leone Construtora, de propriedade de Leonel Pavan, e valores diretamente transferidos para Getúlio Serrão Júnior, suposto “laranja” no esquema. A investigação também aponta que Júnior Pavan, filho de Leonel Pavan, acompanhava de perto a contabilidade do esquema, o que reforça a ligação direta da família com as operações financeiras suspeitas.
Conversas indicam tentativas de ocultar o esquema
Além das transações financeiras, as provas também incluem conversas gravadas entre Glauco Piai e outros participantes do esquema, que evidenciam tentativas de encobrir as movimentações irregulares. Em um dos vídeos anexados ao processo, Piai menciona que “tudo está certinho” e tenta tranquilizar os empresários quanto à legalidade aparente das operações. Ele também discute a necessidade de ocultar a origem dos recursos para evitar que o esquema fosse detectado pelas autoridades eleitorais.
Uma das conversas mais reveladoras envolveu o empresário Nori Comandolli, com quem Piai negociava o apoio financeiro em troca de promessas de contratos com as prefeituras. Em uma dessas gravações, Piai afirma que “vamos ganhar as duas cidades”, referindo-se a Balneário Camboriú e Camboriú, reforçando a expectativa de vitória nas eleições e, consequentemente, o acesso aos contratos prometidos.
Quebra de sigilo bancário e telefônico dos envolvidos
Diante da gravidade das acusações e das evidências apresentadas, a coligação autora da AIJE solicita à Justiça Eleitoral a quebra de sigilo bancário de Glauco Piai, das empresas Traccia Construtora e Leone Construtora, além dos registros telefônicos de todos os investigados. Segundo o processo, há risco de destruição de provas, uma vez que, após a divulgação pública das denúncias, os envolvidos podem tentar eliminar registros que comprovem o esquema de caixa dois.
A petição também pede que a Polícia Civil encaminhe os objetos apreendidos com Piai para análise pericial e que as mensagens trocadas entre os investigados por meio de aplicativos como o WhatsApp sejam verificadas.
Possíveis desdobramentos do processo
Caso o esquema seja comprovado, a AIJE pode resultar na cassação dos direitos políticos de Juliana Pavan e Leonel Pavan, além de tornar os investigados inelegíveis por até oito anos, de acordo com as penalidades previstas pela Lei Complementar 64/1990. Além disso, caso Juliana seja eleita prefeita, o mandato pode ser cassado, o que levaria a novas eleições em Balneário Camboriú.
A acusação de caixa dois, se confirmada, também poderia configurar abuso de poder econômico, uma vez que o montante não declarado representa um percentual significativo dos gastos permitidos pela legislação eleitoral. Somente as transferências identificadas até o momento somam mais de um quarto do limite legal de gastos para uma candidatura majoritária em Balneário Camboriú.
Até o momento, Juliana Pavan e Leonel Pavan não apresentaram explicações públicas sobre as acusações. A expectativa é que o processo se desenrole nos próximos meses, mas sua conclusão pode demorar, devido à complexidade das investigações e à quantidade de provas a serem analisadas.