O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) anunciou que irá protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados. A medida baseia-se na suposta prática de crimes de responsabilidade em relação à gestão do programa social Pé-de-Meia, instituído em 2024.
Segundo o parlamentar, o governo federal teria realizado pagamentos do programa sem a devida autorização prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que violaria o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 15 da Lei nº 14.818/2024. O deputado argumenta que tais ações configuram uma quebra do princípio da legalidade orçamentária e a criação de um “orçamento paralelo”.
O pedido de impeachment também aponta irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público junto ao TCU. Os órgãos teriam relatado que mais de R$ 3 bilhões foram repassados de forma irregular, ultrapassando os limites orçamentários estabelecidos sem aprovação legislativa.
“O orçamento público não pode ser tratado com tamanha irresponsabilidade. Como parlamentar, tenho o dever de garantir que os responsáveis sejam investigados e punidos, caso as denúncias sejam confirmadas”, declarou o deputado Zé Trovão.
O pedido de impeachment será submetido à análise do presidente da Câmara, que será eleito em 1º de fevereiro e possui a prerrogativa de decidir sobre a admissibilidade do processo. Caso aceito, uma comissão especial será formada para avaliar o mérito da denúncia antes da votação em plenário.
O Programa Pé-de-Meia, que busca incentivar a permanência de jovens no ensino médio por meio de transferências financeiras, vem sendo alvo de críticas relacionadas à sua execução. Apesar do caráter social da iniciativa, o deputado argumenta que a observância às leis deve prevalecer.