A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, entregou na última quinta-feira, 9 de janeiro, o relatório final de transição de governo ao promotor Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Justiça. Acompanhada pelo secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, e pelo procurador-geral do município, Dr. Diego Montibeler, a prefeita oficializou o encaminhamento do documento, que segue para análise do Ministério Público. Esta foi a primeira transição de governo no município conduzida sob as diretrizes da Lei Municipal 4.032/2017, regulamentando oficialmente o processo de mudança administrativa
O relatório foi produzido pela equipe de transição do atual governo, instituída pelo Decreto 11.909/2024, e apresenta um diagnóstico das áreas da administração municipal. Entre os temas abordados estão questões relacionadas à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), obras em andamento, e desafios nas áreas de saúde e educação.
Sobre a Emasa, o relatório menciona investigações em curso, como um inquérito policial e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento instaurada pela Câmara de Vereadores. Também foram citados pontos específicos sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o abastecimento de água. Segundo o procurador-geral Diego Montibeler, as informações reunidas foram encaminhadas para a Promotoria do Meio Ambiente, responsável por acompanhar questões ambientais, incluindo possíveis impactos no Rio Camboriú e na Praia Central.
Além disso, o relatório aborda o andamento de obras importantes para o município, como a Avenida Ecopark, o prolongamento da Avenida Martin Luther e a revitalização da Orla da Praia Central, mencionando atrasos nos cronogramas. Também foram relatadas situações que envolvem as Secretarias de Saúde e Educação, com menções a demandas relacionadas ao Hospital Municipal Ruth Cardoso e às unidades de ensino da cidade.
Durante a entrega do documento, a prefeita Juliana Pavan destacou a importância de superar os desafios identificados e reforçou o compromisso da nova gestão em buscar soluções alinhadas aos interesses da população. “Estamos trabalhando para enfrentar as questões que surgiram e garantir avanços em todas as áreas, pois nosso objetivo é sempre atender às necessidades dos cidadãos de Balneário Camboriú”, afirmou a prefeita.
O envio do relatório ao Ministério Público é parte do processo administrativo instaurado para acompanhar a transição de governo. Segundo a atual gestão, a iniciativa busca garantir transparência e planejamento nas ações do Executivo municipal. A prefeita também informou que pretende apresentar os resultados da transição a entidades locais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), promovendo diálogo e integração com lideranças da sociedade civil.
Com a análise do relatório em andamento pelo Ministério Público, a nova gestão sinaliza que seguirá com ações voltadas para a continuidade dos serviços públicos e o planejamento de novas iniciativas para o município.