O vereador Guilherme Cardoso anunciou, na quinta-feira (23), a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para discutir questões relacionadas à micromobilidade urbana em Balneário Camboriú. A iniciativa inclui a análise da aplicação da Lei nº 4.983/2025, que regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, e a proposição de possíveis ajustes na legislação.
Entre os pontos levantados pelo vereador, destaca-se o questionamento sobre a velocidade mínima permitida para ciclomotores nas vias públicas. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Guilherme levantou o debate sobre a adequação de 50 km/h como limite para esses veículos, especialmente considerando o uso por jovens e adolescentes. “Você acha que 50 km/h é uma velocidade adequada para essas motos circularem no meio da rua?”, questionou o vereador, que destacou o aumento de ocorrências envolvendo esses modais.
Proposta da CPE:
A comissão proposta por Guilherme Cardoso tem como objetivos principais:
- Avaliar a Lei nº 4.983/2025: Discutir a adequação de regras, como limites de velocidade, idade mínima para condutores e regulamentações complementares.
- Infraestrutura: Analisar a expansão de ciclovias e ciclofaixas, garantindo a segurança dos usuários.
- Participação pública: Realizar audiências para ouvir moradores, especialistas e operadores do setor.
- Educação e conscientização: Desenvolver campanhas voltadas ao uso responsável dos modais.
O vereador também mencionou que as delegacias locais têm registrado aumento de ocorrências relacionadas ao uso inadequado de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. “Precisamos pensar na segurança das crianças e adolescentes que utilizam esses veículos, além de garantir regras claras para o trânsito urbano”, afirmou.
A Lei nº 4.983/2025, sancionada recentemente, já estabelece restrições, como a proibição de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas e o limite de 20 km/h para bicicletas e patinetes nesses espaços. No entanto, o vereador defende um debate técnico mais aprofundado para ajustar pontos específicos e garantir que a regulamentação atenda às demandas da cidade.
Caso aprovada, a CPE será formada por vereadores e terá prazo definido para apresentar um relatório final com propostas para aprimorar a regulamentação e a infraestrutura urbana, promovendo maior segurança e organização no trânsito de Balneário Camboriú.