A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou, no dia 4 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 12.074, que estabelece medidas de contenção de despesas para o Executivo Municipal. Entre as restrições impostas está a vedação do fornecimento de diárias e passagens para servidores participarem de cursos, congressos e seminários que importem em custos aos cofres públicos, exceto em casos considerados “estritamente inadiáveis” e aprovados pelo Comitê Gestor Financeiro.
Entretanto, menos de uma semana após a publicação do decreto, a prefeita Juliana Pavan (PSD) viajou para Brasília acompanhada de três integrantes de sua gestão para participar do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas com o Governo Federal”. A comitiva incluiu a secretária de Comunicação, Dagmara Spautz, a secretária da Fazenda, Magda Bez, e a diretora do Departamento de Captação de Recursos, Bruna Amaral.
Gastos com diárias somam mais de R$ 19 mil
Documentos obtidos via sistema de transparência da Prefeitura de Balneário Camboriú mostram que cada integrante da comitiva recebeu 3,25 diárias para a viagem a Brasília, que ocorreu entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2025. O valor total das diárias foi de R$ 19.635,07, sendo:
- Juliana Pavan (prefeita): R$ 7.012,52 (valor unitário da diária: R$ 2.157,70)
- Dagmara Spautz (secretária de Comunicação): R$ 4.207,52 (valor unitário da diária: R$ 1.294,62)
- Magda Bez (secretária da Fazenda): R$ 4.207,52 (valor unitário da diária: R$ 1.294,62)
- Bruna Amaral (diretora do Departamento de Captação de Recursos): R$ 4.207,51 (valor unitário da diária: R$ 1.294,62)
A justificativa para a concessão das diárias é a participação no evento voltado a gestores municipais, promovido pelo governo federal. No entanto, o decreto assinado pela própria prefeita veda esse tipo de gasto, salvo exceções devidamente justificadas.
Decreto impõe cortes, mas prefeitura segue com viagens
O Decreto nº 12.074 impõe uma série de cortes para controlar gastos da administração, incluindo restrições a contratação de pessoal, adiamento de projetos e vedação ao fornecimento de diárias para eventos que gerem custos ao erário. O Artigo 5º, inciso VII do decreto afirma:
“Fica vedado o fornecimento de diárias e passagens, bem como a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres, dentro e fora do Município, quando estes importarem em custos aos cofres públicos, exceto em situações consideradas estritamente inadiáveis, devidamente justificadas pelo secretário ou ocupante de cargo equivalente, destinadas à resolução de assuntos institucionais, após prévia análise e aprovação pelo Comitê Gestor Financeiro da solicitação do titular da unidade gestora.”
Apesar disso, a gestão municipal autorizou a concessão das diárias para a viagem da prefeita e sua equipe a Brasília.
Vice-prefeito e presidente da Câmara também viajaram a Brasília em janeiro
Além da viagem da prefeita e sua equipe, documentos obtidos através do portal da transparência revelam que, no final de janeiro, o vice-prefeito Nilson Probst também viajou para Brasília acompanhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Augusto Kurtz (Podemos) e o vereador Kaká Fernandes (PL). O motivo declarado foi acompanhar a deputada Paulinha (Podemos) em uma audiência com o ministro da Integração e participar de reuniões para captação de recursos para Balneário Camboriú.
As despesas da viagem do vice-prefeito e do presidente da Câmara e do vereador somaram R$ 5.394,25 cada, totalizando R$ 16.182,75 pagos com recursos do município. Essa sequência de viagens bancadas com diárias públicas reforça o debate sobre a real necessidade desses deslocamentos e a efetividade do decreto municipal de contenção de despesas.