Na 2ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (05/02), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou oito projetos, além de 16 moções, que foram deliberadas e aprovadas por unanimidade. As moções trataram de congratulações, aplauso e apelo, destacando personalidades, instituições e iniciativas que impactam positivamente a cidade.
Projetos aprovados
Os projetos abrangem temas como desenvolvimento regional, defesa civil, sistema tributário e créditos suplementares para saúde e educação. Entre eles, destacam-se:
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- Redação final:
- Projeto de Lei Complementar 5/2025: Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES).
- Projeto de Lei Complementar 7/2025: Instituição do novo Código Tributário de Balneário Camboriú.
- Projeto de Lei Ordinária 30/2025: Implementação da Política Pública Municipal de Proteção e Defesa Civil, criando a Coordenadoria (COMPDEC) e o Conselho Municipal (COMDEC).
- Projetos de Lei Ordinária 32/2025 e 36/2025: Integração de taxas e IPTU ao Sistema Tributário Municipal.
- Votação única:
- Projeto de Lei Ordinária 37/2025: Crédito adicional de R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
- Projeto de Lei Ordinária 38/2025: Crédito adicional de R$ 1.081.070,24 para adequar o orçamento da Secretaria de Educação.
- Projeto de Resolução 1/2025: Autoriza a transferência de bens inservíveis ao Poder Executivo.
Moções aprovadas
A sessão também aprovou as seguintes 16 moções:
Moções de Congratulações (14 aprovadas)
As moções de congratulações foram concedidas a pessoas e instituições em reconhecimento por suas contribuições ao município nas áreas de esporte, empreendedorismo, turismo, segurança pública e assistência social.
Guilherme Cardoso (7 moções)
- Moção de Congratulações N.º 1/2025 – Destinada a educador físico do município que promove a integração social por meio da prática esportiva.
- Moção de Congratulações N.º 2/2025 – Homenagem à pedagoga Lisiane Schneider Parizotto, pelos serviços prestados ao Lar da Criança e do Adolescente de Balneário Camboriú.
- Moção de Congratulações N.º 3/2025 – Reconhecimento ao influenciador digital Filipe Galetto Andrighe pela divulgação do município.
- Moção de Congratulações N.º 4/2025 – Destinada ao MultiParque, em reconhecimento ao seu impacto econômico e geração de empregos.
- Moção de Congratulações N.º 5/2025 – Homenagem ao Expocentro Júlio Tedesco, devido ao crescimento de 40% nos eventos em 2024, atraindo 200 mil visitantes.
- Moção de Congratulações N.º 6/2025 – Destinada ao Barra Futebol Clube, em razão da campanha na Copa São Paulo de Futebol Júnior.
- Moção de Congratulações N.º 7/2025 – Homenagem ao paratleta Rogério Bento, destaque na modalidade paraskate.
Marcos Augusto Kurtz (2 moções)
- Moção de Congratulações N.º 8/2025 – Reconhecimento ao atleta José Gamba Neto, campeão brasileiro por seleções estaduais e 3º lugar individual no Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa.
- Moção de Congratulações N.º 9/2025 – Destinada ao atleta Bruno Cardoso Bork, pelo 3º lugar no Campeonato Brasileiro Individual de Tênis de Mesa – Categoria Sub-13.
Elizeu Pereira (1 moção)
- Moção de Congratulações N.º 12/2025 – Homenagem ao comerciante Valdir Carlos Schneider (Nei da Sorveteria), pelo impacto social e cultural da Sorveteria Ki Doçura.
Ricardinho da Saúde (3 moções)
- Moção de Congratulações N.º 13/2025 – Reconhecimento aos Guardas Municipais Rafael Amaral e Vagner da Silva Honrich pelo apoio prestado no atendimento de emergência a um idoso.
- Moção de Congratulações N.º 14/2025 – Destinada à Bem Cuida Arte de Cuidar, pelos serviços prestados na área de home care.
- Moção de Congratulações N.º 16/2025 – Homenagem ao Instituto Vivaz, pelos serviços prestados a nível municipal, regional e nacional.
Kaká Fernandes (1 moção)
- Moção de Congratulações N.º 15/2025 – Destinada à Sra. Juliana Bertholde, pelos serviços prestados ao município.