Em uma sessão extraordinária marcada por críticas e insatisfação popular, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, nesta segunda-feira (03/02), o chamado “pacote da taxação”, que inclui o reajuste do IPTU, a criação de um novo Código Tributário e uma reforma administrativa que aumenta os gastos públicos.
A base governista garantiu a aprovação, enquanto a oposição denunciou a falta de transparência e a pressa do Executivo em aprovar medidas que impactam diretamente os cidadãos sem amplo debate público.
Os projetos, protocolados na última sexta-feira (31/01), foram submetidos à votação em regime de urgência, impedindo discussões mais aprofundadas e sem participação das associações de moradores. A medida gerou indignação entre os vereadores contrários à proposta, que utilizaram as redes sociais para expressar seu descontentamento.
IPTU mais caro e aumento da máquina pública
A aprovação do Projeto de Lei Ordinária 36/2025, que trata da atualização da Planta de Valores Genéricos do IPTU, significa que os moradores de Balneário Camboriú enfrentarão um reajuste progressivo no imposto pelos próximos oito anos, com aumento anual limitado a 12,5% sobre o valor anterior. A justificativa da Prefeitura é de que havia uma defasagem de mais de 30 anos, mas para os críticos, o reajuste foi imposto sem debate e sem informações claras sobre os impactos financeiros para os contribuintes.
Além disso, a Reforma Administrativa, aprovada com dez votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções, cria novas secretarias e aumenta os gastos públicos, contrariando a promessa de campanha da prefeita Juliana Pavan (PSD), que havia prometido enxugar a máquina pública.
Vereadores de oposição reagem: “Essa culpa eu não carrego”
Os vereadores contrários ao pacote de medidas não esconderam sua indignação. Victor Hugo Forte (PL) classificou a aprovação como uma “vergonha”, ressaltando que o governo municipal ignorou a população ao não consultar as associações de moradores antes da votação:
“Essa culpa eu não carrego! Votei CONTRÁRIO a esse aumento de impostos. Eu votei NÃO à reforma mentirosa enviada para Câmara de Vereadores e aprovada hoje. Além de aumentar os impostos, a Prefeitura vai aumentar os gastos. A ‘reforma’ que inicialmente seria de R$ 1 milhão na verdade será de R$ 3 milhões. A promessa era enxugar a máquina pública e a realidade é uma prefeitura inflada.”
O vereador Naifer Neri (Novo) criticou a decisão da base governista e comparou a gestão municipal ao governo do PT, denunciando a criação de um Estado cada vez maior e o enfraquecimento dos cidadãos:
“Inacreditável votarem a favor do aumento de impostos! Haddad chegando em BC, querem taxar tudo! Parabéns aos envolvidos! Justiça tributária é não ter impostos. Agora teremos um Estado ainda maior, e o cidadão cada vez menor! Chega de impostos! Mesmo perdendo essa batalha, não vou desistir da redução da máquina pública. Meus valores e princípios são inegociáveis! Perdemos essa batalha, mas não vamos deixar os pagadores de impostos sem a devida defesa, essa é a minha missão!”
O vereador Guilherme Cardoso (PL) reforçou a falta de transparência e debate na condução do projeto e lamentou o impacto que a decisão terá sobre a população:
“Essa culpa eu não carrego. Faltou discussão com a comunidade em um assunto que agora vai mexer no bolso do cidadão de BC. Resultado absurdo! Um projeto que deveria ter sido discutido e que foi simplesmente atropelado pra Câmara, sem audiência pública e sem ao menos os vereadores terem informações claras e as comissões formadas. Isso é inadmissível. Nossa parte fizemos. Pena. Quem perde é a cidade!”
Já o vereador Mazinho Miranda (PRD) foi direto em sua crítica, lamentando a decisão da maioria da Câmara:
“Lamentável não votar a favor da população e contra o aumento do IPTU! Jamais farei parte de um momento como este.”
Votação acelerada e rejeição de emendas
A tramitação acelerada dos projetos foi um dos pontos mais criticados. O novo Código Tributário, que reorganiza impostos como ISS, ITBI e Taxas Municipais, foi aprovado com 11 votos favoráveis e seis contrários. No entanto, emendas que buscavam ajustes no texto foram rejeitadas pela maioria governista.
Tentativas da oposição para adiar a votação e ampliar o debate também foram frustradas. O pedido de vista do vereador Naifer Neri foi rejeitado por nove votos contrários, seis favoráveis e duas abstenções.
O impacto para os moradores
Com a aprovação do pacote da taxação, os moradores de Balneário Camboriú enfrentarão um aumento progressivo do IPTU ao longo dos próximos anos, além de novas taxas e reajustes no sistema tributário municipal.
A oposição promete continuar pressionando a administração municipal para buscar formas de reduzir a carga tributária e garantir maior transparência nas decisões que impactam diretamente a vida da população.