Um erro na elaboração do Projeto de Lei Complementar N.º 5/2025, enviado pela prefeita Juliana Pavan (PSD) à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, gerou repercussão negativa no Legislativo municipal. O documento, que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES), menciona por duas vezes o Distrito de Vila Itoupava como área beneficiada. O problema? A localidade sequer existe em Balneário Camboriú, sendo na verdade um bairro de Blumenau.
A falha aparentemente decorre de um erro de “copia e cola”, sugerindo que partes do projeto foram reaproveitadas sem a devida revisão. A inconsistência chamou a atenção do vereador Naifer Neri (Novo), que ironizou a situação em suas redes sociais:
“O antigo governo era chamado de ‘República de Curitiba’. O atual é a ‘República de Blumenau’?”
A menção a Vila Itoupava no projeto pode ter uma explicação. O atual Secretário da Casa Civil Municipal, Leandro Arthur Rodrigues da Silva, conhecido como Índio, trabalhou por cinco anos na Prefeitura de Blumenau como intendente distrital da Vila Itoupava, até março de 2024. Sua atuação anterior na cidade vizinha levanta suspeitas sobre a origem do erro.
Sessão extraordinária e tramitação acelerada
O Projeto de Lei Complementar N.º 5/2025 é apenas um dos 16 projetos que a prefeita Juliana Pavan enviou ao Legislativo nesta sexta-feira (31/01), com pedido de tramitação em regime de urgência. A votação acontecerá em sessão extraordinária na segunda-feira, 03 de fevereiro, um dia antes do retorno oficial das sessões ordinárias de 2025.
O Executivo solicita que as matérias sejam deliberadas sem debate aprofundado, em votação única, o que gerou desconforto entre parlamentares. Além da criação de conselhos e fundos municipais, a pauta inclui mudanças significativas, como aumento de impostos e reforma administrativa. Entre os projetos de maior impacto, estão:
- Projeto de Lei Ordinária 31/2025: Atualização da base de cálculo do IPTU.
- Projeto de Lei Ordinária 32/2025: Instituição de novas taxas municipais.
- Projeto de Lei Complementar 7/2025: Criação do novo Código Tributário de Balneário Camboriú.
Uma fonte ligada ao Legislativo, que pediu anonimato, criticou a estratégia da prefeita:
“A Juliana mandou tudo para votação única, sem tramitação, sem passar pelas comissões. Quer aprovar aumento da planta genérica de valores, reforma administrativa… tudo a toque de caixa, sem dar tempo para discussão. Isso não dá para fazer desse jeito.”
O principal ponto de questionamento é a pressa do governo municipal em aprovar reajustes tributários que só entrariam em vigor em 2026, levantando dúvidas sobre a justificativa para o regime de urgência.
Com uma sessão marcada para segunda-feira (03/02) e o retorno das sessões ordinárias na terça-feira (04/02), a condução dessa votação será um teste para a base governista e um termômetro para a relação entre o Executivo e o Legislativo neste início de ano.