Na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú iniciou a análise do Projeto de Lei Ordinária 97/2024, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC), que propõe a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down (SD) nos uniformes escolares da rede municipal.
De acordo com a proposta, a adesão ao símbolo será opcional, mediante solicitação e autorização dos pais ou responsáveis, acompanhada da documentação que comprove o diagnóstico da criança. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer a inclusão e garantir maior visibilidade às necessidades dos estudantes, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e respeitoso.
“O símbolo não tem apenas o caráter informativo, mas principalmente visa a inclusão social, promovendo a sensibilização e o respeito pelos direitos das pessoas com TEA e SD”, destaca o texto da proposição.
O projeto foi deliberado em primeira discussão e segue tramitando na Câmara.
Outras deliberações da sessão
Além da discussão sobre a inclusão nos uniformes escolares, a sessão contou com a deliberação de outros projetos:
- Projeto de Lei Ordinária 73/2024 (Vereador Victor Forte – PL): Acrescenta dispositivos à legislação municipal de proteção animal. Retirado de pauta devido à ausência do autor na sessão.
- Projeto de Lei Ordinária 170/2019 (Vereador Marcelo Achutti – MDB): Determina a divulgação dos valores pagos em publicidade pelo Executivo e Legislativo nos meios de comunicação. Pedido de vista aprovado pelo vereador Samir Dawud (Cidadania).
Ainda no início da sessão, foram entregues moções de congratulação ao Círculo Concordiense de Balneário Camboriú, pelos seus 30 anos de existência, e à Dra. Eliana Pinto Lenuzza, pela fundação de uma clínica veterinária na cidade.