Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú rejeitou o Requerimento nº 11/2025, que propunha a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para debater e buscar soluções para a situação das pessoas em situação de rua no município. A iniciativa foi do vereador Guilherme Cardoso (PL) e previa a articulação entre Legislativo, Executivo e Judiciário para enfrentar o problema de forma conjunta e coordenada.
O documento justificava que a presença crescente de pessoas em situação de rua tem gerado impactos na segurança, no comércio, no turismo e na qualidade de vida da cidade. Segundo o requerimento, a proposta da comissão era levantar dados, acompanhar as ações de segurança e assistência social, e propor medidas concretas, alinhadas com políticas estaduais e nacionais em desenvolvimento.
Apesar do apelo, a proposta foi rejeitada por 9 votos contrários, 6 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 vereadores não registraram voto. O presidente da Câmara, Marcos Augusto Kurtz, não vota nesse tipo de deliberação.
❌ Votaram contra (base do governo Juliana Pavan):
- Aldemar Bola Pereira (PSD)
- Alessandro Teco (DC)
- Ciça Müller (PDT)
- Eduardo Zanatta (PT)
- Elton Garcia (PSD)
- Jade Martins (MDB)
- Kaká Fernandes (PL)
- Ricardinho da Saúde (PRD)
- Samir Dawud (Cidadania)
✅ Votaram a favor:
- Guilherme Cardoso (PL) – autor
- Asinil Medeiros (PL)
- Jair Bolsonaro (PL)
- Marcelo Achutti (MDB)
- Mazinho Miranda (PRD)
- Naifer Neri (NOVO)
🟧 Abstenção:
- Anderson Santos
⚪ Não registraram voto:
- Elizeu Pereira
- Victor Forte
De acordo com a assessoria do vereador Victor Forte, ele precisou se ausentar em determinado tempo da sessão, pois tinha uma reunião com a comunidade. Como a sessão foi estendida por conta da presença da Prefeita, ele precisou sair mais cedo, portanto não registou o voto em algumas pautas que ficaram pro final da sessão.
O requerimento também destacava a importância de Balneário Camboriú não repetir o caminho de outras cidades que, segundo o texto, “perderam o controle dessa questão”. A intenção era que a comissão servisse como um canal de diálogo direto entre os poderes públicos e a sociedade, com respaldo jurídico e foco em soluções eficazes.