A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 73/2024, que autoriza a circulação de cães, gatos e outros animais de estimação em espaços públicos como os Molhes da Barra Sul, o Pontal Norte e estruturas voltadas a eventos. A medida mantém a proibição de acesso à faixa de areia, preservando normas sanitárias.
De autoria do vereador Victor Forte, o projeto revoga a Lei Municipal nº 2.445/2005 e responde a uma demanda crescente da população, que convive diariamente com a limitação de levar seus animais a espaços abertos de lazer. “As áreas mencionadas não têm contato direto com a areia, então não faz sentido impedir a presença dos pets”, afirmou o autor.
A proposta foi previamente discutida e aprovada no Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA-BC), com pareceres técnicos de veterinários e profissionais da saúde animal. A votação no Legislativo ocorreu sem objeções.