Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, realizada na terça-feira (1º), o vereador Naifer Neri (Novo) fez duras críticas à gestão municipal por promover ações simbólicas voltadas ao empreendedorismo feminino enquanto milhares de empresárias da cidade enfrentam entraves burocráticos para exercer suas atividades.
O parlamentar questionou a validade da “Semana da Mulher Empreendedora”, realizada em março, diante da informação de que alvarás de empresas já existentes na cidade aguardam renovação na Secretaria da Fazenda do município. “Na última reportagem que tivemos acesso, ficamos sabendo que existem mais de 4.000 alvarás aguardando emissão dentro da Secretaria da Fazenda do município de Balneário Camboriú — a grande maioria para empreendedoras da nossa cidade”, afirmou Naifer.
Em sua fala, Naifer destacou que Balneário Camboriú lidera o ranking de empreendedorismo feminino em Santa Catarina, com 23% da população envolvida em atividades empreendedoras. “Gostaria de fazer uma reflexão: muitas vezes, leis são apenas leis. Nós temos 780.000 novas normas desde a Constituição de 1988. Já mencionei isso diversas vezes. Criar uma ‘semana da mulher empreendedora’ no mês de março acho bacana, porém, nós temos que olhar de dentro para fora”, declarou.
O vereador relatou ainda que sua própria esposa enfrenta dificuldades com o atraso na emissão do alvará. “A minha esposa é uma empreendedora e vem passando por essa dificuldade. Então, peço ao líder do governo, ao secretário de articulação que está nesta Casa — que é contador — que a gente possa agilizar essa parte junto à Secretaria da Fazenda. Porque, caso contrário, teremos apenas uma ‘semana da mulher empreendedora’ no papel, e, de fato, elas não terão acesso ao empreendedorismo, porque esbarram em burocracias do município.”
Naifer destaca que o início de governo e a troca de sistema não justificam a demora:
“Já se passaram três meses. Nós entendemos a troca do sistema, entendemos o início de governo, mas muitos empreendedores precisam desse alvará para poderem retirar suas licenças, firmar contratos.”
O vereador fez um apelo direto ao líder do governo na Câmara e ao secretário de articulação do município: “Peço ao líder do governo, ao secretário de articulação que está nesta Casa — que é contador — que a gente possa agilizar essa parte junto à Secretaria da Fazenda. Porque, caso contrário, teremos apenas uma ‘semana da mulher empreendedora’ no papel, e, de fato, elas não terão acesso ao empreendedorismo, porque esbarram em burocracias do município.”
As críticas não são isoladas. Em fevereiro, o vereador Mazinho Miranda (PRD) já havia denunciado o problema e chegou a reunir cerca de 30 contadores com a secretária da Fazenda, Magda Bez. Apesar do encontro e da promessa de regularização, os problemas continuam.
Dados contraditórios e última atualização em março
A última atualização oficial divulgada pela Prefeitura sobre o número de alvarás represados foi em março, quando informou haver aproximadamente quatro mil processos parados na Secretaria da Fazenda. Desde então, nenhum dado novo foi disponibilizado, e, na prática, contadores e empresários relatam que os problemas continuam.
A morosidade afeta especialmente empresas já estabelecidas que precisam apenas da renovação do alvará para manter suas atividades legais. Advogados alertam que, mesmo com a documentação protocolada corretamente, os empreendedores podem enfrentar problemas em caso de fiscalização, podendo ser notificados ou multados.
Especialistas recomendam que os empresários guardem todos os comprovantes de protocolo, taxas pagas e demais documentos que demonstrem boa-fé. Em muitos casos, esses comprovantes são aceitos como justificativa perante o poder público, evidenciando que a falha é da administração municipal.