Na sessão ordinária da noite desta terça-feira, 8, o vereador Naifer Neri (NOVO) levou à tribuna da Câmara de Balneário Camboriú uma crítica direta à falta de planejamento da gestão municipal nas recentes contratações emergenciais para os serviços de saúde e transporte público.
Naifer iniciou sua fala destacando princípios da administração pública: “Vereadores, o que me traz no dia de hoje a essa tribuna é para tratar de alguns assuntos. Na administração pública, temos princípios que são fundamentais. Um deles é a publicidade, outro é a eficiência. Infelizmente, o que estamos vendo nos últimos dias no Executivo municipal nos traz muita preocupação.”
O vereador citou duas dispensas licitatórias assinadas recentemente: uma referente à equipe médica do Hospital Ruth Cardoso e outra para a contratação de nova empresa responsável pelo transporte público. “Essa dispensa foi assinada na terça-feira para que a equipe médica iniciasse os seus trabalhos na quarta-feira. E na sexta-feira foi assinada a dispensa licitatória para a contratação da nova empresa para prestação de serviços de transporte público em Balneário Camboriú.”
Naifer esclareceu que não está questionando a legalidade dos processos: “Aqui eu não estou questionando a questão da dispensa licitatória, até porque nós vamos ter acesso aos documentos, para que a gente possa saber exatamente quais foram os modelos adotados para essas dispensas licitatórias. O que nós estamos colocando aqui é que o atual governo deveria ter planejamento.”
Ele ressaltou os prejuízos gerados pela falta de aviso prévio: “Se você sabe do problema, se você sabe da data de vencimento do contrato, você tem que se planejar, não notificar as empresas vencedoras um dia antes para que elas possam iniciar o serviço do dia seguinte. Isso traz sérios prejuízos à nossa sociedade.”
Sobre o caso do hospital, ele relembrou a visita feita com outros parlamentares: “O Hospital Ruth Cardoso passou por enormes filas nos últimos dias. E nós estivemos aqui com diversos vereadores — aqui menciona o vereador Guilherme Cardoso, vereador Mazinho, equipe do vereador Víor, Forte do Renan Bolsonaro e vereador Ricardinho — conversando com médicos na quinta-feira, depois de dois dias do colapso no atendimento.”
A crítica se estendeu também à situação do transporte público: “Quem utilizou o transporte público no sábado viu os ônibus sem identificação, sem acesso a aplicativos, trazendo transtornos, funcionários chegando atrasados nos seus locais de trabalho.”
Naifer também alertou para os valores envolvidos nas contratações emergenciais. “Estamos falando aqui de poucos valores, tá? O contrato da equipe médica é de R$ 2.840.000,00 e o contrato do ônibus é de R$ 6.220.000,00. São R$ 9 milhões que serão pagos nos próximos seis meses apenas nesses dois contratos.”
TECO ADMITE FALHAS
O líder do governo na Câmara, vereador Alessandro Teco (DC), respondeu: “Eu não poderia deixar aqui de falar da situação que o meu colega vereador Nifer veio trazer na tribuna agora, com relação à contratação tanto do ônibus e da equipe do Hospital Ruth Cardoso, vereador. Inclusive, nós estivemos — eu, vereador Ricardinho — juntamente com a secretária no Hospital Ruth Cardoso, inclusive o secretário Índio também estava lá, né.”
Teco reconheceu que houve falhas na execução do contrato: “A empresa que ganhou estava com falhas no atendimento, muito tempo de espera. Eu tenho certeza que nenhum dos senhores vereadores, nem das senhoras vereadoras, e a população, né, não compactua com esse momento que nós estamos passando no Ruth Cardoso.”
No entanto, pediu cautela: “Às vezes a gente vem na tribuna e fica jogando pra torcida, né? Eu acho que não é legal. Acho que a gente tem que ir atrás das informações, pegar certinho o que que está acontecendo.”
JADE DEFENDE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
A vereadora Jade Martins (MDB) também se pronunciou sobre os problemas enfrentados no Hospital Ruth Cardoso. Ela iniciou sua fala desejando boas-vindas ao vereador Arlindo Cruz, que retornou à Câmara, e, em seguida, tratou do tema central da sessão.
“O que me traz hoje aqui, na verdade, me preocupa também, vereador Teco, essa situação do hospital. Mas confesso que os problemas enfrentados no pronto socorro — e tá aqui o vereador Ricardinho que não me deixa mentir — eles não são de hoje, né?”
Jade afirmou que as dificuldades no atendimento hospitalar são recorrentes e ligadas à sobrecarga da porta de entrada do sistema de urgência. “Sem dúvida nenhuma, em qualquer unidade de saúde, quando a gente fala principalmente em sistema hospitalar, a porta do PS, do pronto socorro, é aquela que tá sempre estrangulada. Esse é realmente o termo que a gente utiliza.”
A vereadora relembrou que as limitações estruturais do pronto socorro já eram conhecidas desde o período de transição de governo. “Lá atrás, quando levantávamos já, no processo de transição, os contratos do Ruth Cardoso e todos os serviços que lá estavam sendo prestados, a gente sabia que a dificuldade — por mais que se organize uma logística — o pronto socorro é a porta de entrada, e é onde a população mais sente a deficiência quando ocorre algum problema na unidade hospitalar.”
Apesar dos problemas, ela elogiou a resposta rápida da atual gestão ao romper o contrato e contratar uma nova empresa. “Fico feliz que a gestão tomou a iniciativa de forma rápida e procedeu então com o rompimento do contrato e, automaticamente, a nova contratação da empresa. Isso demonstra um compromisso com a população.”
Jade também defendeu o uso da dispensa de licitação, justificando que, em casos como o da saúde, ela é prevista em lei e permite a continuidade dos serviços. “Nem sempre a gente consegue cumprir os prazos legais. E é para isso que a Lei de Licitações tem as suas exceções, para que a gente consiga atender a comunidade, que não haja interrupção dos serviços.”
Ela concluiu reforçando que as contratações emergenciais por dispensa não são novidade e que o mais importante é manter o atendimento à população. “É importante dizer que, na saúde — em especial no hospital — essa situação das dispensas licitatórias se repete há muitos e muitos anos, em decorrência, inclusive, da possível terceirização dos serviços hospitalares. Ou seja, ninguém aqui tá sendo pego de surpresa. E o que é o mais importante é deixar a população assistida. Esse é o principal objetivo.”
MAZINHO CRITICA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES
O vereador Mazinho Miranda (PRD) também reforçou as críticas à condução das contratações emergenciais, com ênfase na falta de transparência por parte do governo. “Tentei informações. No contrato do ônibus, no emergencial tem. No do Hospital Ruth Cardoso são quase R$ 9 milhões em dispensa de licitação, que é um procedimento que a lei ampara para que seja feito. Ninguém tá colocando em xeque ou duvidando de alguma coisa, mas tem que ter informação no portal da transparência.”
Segundo ele, apesar dos valores expressivos, não há dados acessíveis sobre os contratos no site oficial da prefeitura. “É zero informação. Para conseguir um contrato, para conseguir as informações do termo de referência, zero. Tu não consegue informação.”
Mazinho ainda destacou a ausência de liderança da direção hospitalar no momento crítico enfrentado pelo Ruth Cardoso. “Nós estivemos aqui — né Ricardinho? — com os médicos, alguns vereadores. Eu vi lá o vereador Teco, o vereador Ricardo, o chefe de gabinete esteve também. Não vi a presença da diretora do hospital no vídeo. Me chamou atenção: no momento de crise, a diretora do hospital não estar à frente do hospital. Ela tem que estar no momento de crise, porque ela que tá liderando ali, né, tá liderando o barco, tá liderando o hospital.”
Aproveitando o gancho, ele também cobrou explicações oficiais da diretora na Câmara: “Venho fazer o questionamento da demora da diretora vir na Câmara de Vereadores. O requerimento foi aprovado. Os problemas estão acontecendo no Hospital Ruth Cardoso. Já era problema da antiga gestão. A cidade votou, tirou ali a sucessão, deu uma oportunidade pro novo governo, e o governo sabia dos problemas, o governo sabia do que vinha acontecendo. Então tem que achar solução pro problema. Parar de colocar desculpa no governo anterior. Que a diretora venha aqui no plenário trazer algumas explicações.”
Ao concluir sua fala, Mazinho reiterou que o problema central não está na legalidade das contratações, mas na falta de transparência e comunicação com a sociedade: “Sobre o hospital, sobre os dois contratos, é só a falta de transparência no próprio portal.”
ACHUTTI DEFENDE DEBATE MAIS AMPLO
O vereador Marcelo Achutti (MDB) também contribuiu com o debate ao pedir uma parte da fala de Mazinho Miranda. Em sua intervenção, destacou que os desafios na gestão do hospital são históricos e exigem planejamento contínuo, independentemente da gestão.
“Eu quero dizer para Vossa Excelência que tocar qualquer serviço público, seja hospital, seja educação, é problema todo dia. Todos os dias tu vai te deparar, sim. Por isso que tu tem que ter um planejamento.”
Marcelo reforçou que a falta de definição sobre o modelo de gestão do Hospital Ruth Cardoso é uma das causas das dificuldades enfrentadas. “A Jade falou uma coisa que é muito fundamental. O hospital vem desde a sua abertura, desde a Cruz Vermelha com aquela lambança que fez em Balneário Camboriú. Nós temos uma insegurança jurídica dentro do hospital.”
Ele citou os desafios enfrentados por gestões anteriores e indicou que a atual prefeita também enfrentará dificuldades enquanto não houver uma definição clara sobre a forma de operação da unidade. “Por isso que passou o prefeito Edson Renato Dias com muitas dificuldades. Prefeito Fabrício passou os oito anos com muita dificuldade, sim. E a prefeita Juliana vai passar também com dificuldades, principalmente enquanto nós não escolhermos o modelo de gestão do hospital.”
Para Marcelo, a discussão sobre a municipalização ou regionalização do hospital precisa ser ampliada e levada à sociedade. “Qual é o modelo de gestão? Ele é municipal? Ele é regional? Nós temos que debater isso com a sociedade, porque nós estamos fazendo aporte, sim.”
O vereador ainda lamentou a falta de apoio financeiro de municípios vizinhos, destacando que o Ruth Cardoso atende toda a região sem distinção. “As cidades vizinhas não dão nada, nada para Balneário Camboriú. E aquele equipamento tá lá aberto, salvando vidas. Lá, quando se chega, vereador, eles não perguntam qual é o título de eleitor, se tu vota em Balneário Camboriú, se tu vota lá em Bombinhas, onde tu paga 37 pila para ver a praia, mas não tem uma casa de saúde para atender a população. Ou a mesma coisa em Porto Belo, Itapema — é porta fechada.”
Ele reconheceu que problemas continuarão ocorrendo e cobrou fiscalização efetiva dos contratos: “Vai ter problema desse contrato? Lógico que vai. Contrato começa meia-noite, contrato tem que começar às 7 horas da manhã para dar a troca, isso. E quem é a fiscal do contrato? Qual fiscal do contrato? Eu não vi no vídeo, né. Não vou fazer crítica, vamos dizer que é pessoal, mas eu não vi no vídeo. Eu não vi para dar explicação: ‘Vem, olha, é assim, assim, assado, aconteceu isso’. Ok, sem problemas nenhum.”
Finalizando sua fala, Marcelo defendeu o debate público e o esforço coletivo pela melhoria do serviço: “Eu acredito que é importante o debate. O hospital não tem bandeira política. O hospital tá lá para salvar.”
GUILHERME REFORÇA O PAPEL DA OPOSIÇÃO
O vereador Guilherme Cardoso (PL) também abordou a situação do hospital e reforçou o papel da oposição na mediação de soluções. Segundo ele, os primeiros a serem procurados pelos médicos foram justamente os parlamentares que fazem oposição ao governo. “Eu quero deixar aqui também um manifesto, aproveitar que o líder do governo tá aqui, em dizer que nada acontece por acaso em Balneário Camboriú, principalmente quando se tratam de pessoas que têm posicionamento e não têm rabo preso.”
Guilherme destacou que os profissionais de saúde buscaram os vereadores não para gerar polêmica, mas em busca de apoio legítimo. “A primeira coisa que aconteceu enquanto o hospital — senhores, até o secretário de articulação tá aqui presente — foram os médicos procurarem sabe quem? Os vereadores da oposição. Não é porque eles iam procurar para fazer estardalhaço, nem nada disso. Até porque tem duas coisas que são muito legítimas: primeiro é a saúde do cidadão de Balneário Camboriú, e a segunda é a condição dos médicos que trabalham no hospital, que cuidam das pessoas.”
Ele ainda afirmou que a atuação da oposição tem ajudado a acelerar soluções por parte do Executivo: “Durante a tarde, nós recebemos os médicos na Câmara de Vereadores. No final do dia, a prefeitura estava lá vendo a situação de perto. […] É muito importante que nós, vereadores da oposição, a gente possa produzir e traduzir os problemas pro Executivo de forma que ele venha resolver, porque a cidade não tá a fim de discutir política.”
Ao concluir, Guilherme reforçou que sua atuação não se pauta em embates políticos, mas em resultados concretos: “Nosso salário realmente vai ser feito justo porque a população não se importa com política, ela se importa com a resolução. Falo isso com muito respeito. A gente vai receber as pessoas aqui, vai jogar limpo com o Executivo, porque pelo menos eu tenho caráter e jamais faria algo que seja apenas politiqueiro. O nosso intuito realmente é atender as pessoas, é deixar os serviços bons em Balneário Camboriú, e que isso, no final das contas, acaba ainda ajudando o governo, porque ajuda a cidade. Esse é o nosso propósito.”
NAIFER VOLTA A CRITICAR FALTA DE PLANEJAMENTO
Na parte final da discussão, o vereador Naifer Neri retomou a palavra para esclarecer os pontos centrais de sua crítica, destacando que em nenhum momento questionou a legalidade das dispensas licitatórias, mas sim a forma como foram conduzidas. “A base do governo às vezes tem alguns problemas de interpretação. Nós não falamos em problema nenhum nos processos licitatórios. Nós estamos falando do modelo que é adotado: a falta de planejamento.”
Para ilustrar sua argumentação, o vereador citou o caso do transporte público, lembrando que o procurador-geral do município já havia antecipado, ainda em janeiro, a necessidade de renovar o contrato. “Dia 7 de janeiro, o procurador-geral do município falou que estavam analisando o transporte público e saberiam que nos próximos 90 dias teriam que realizar um processo licitatório. No dia 4 de abril, quase 90 dias, às 16h29, a prefeitura comunica a mudança na operação para iniciar às 6 horas da manhã do dia seguinte. Algo em torno de 13 horas.”
A crítica também se estendeu à comunicação da prefeitura com a sociedade. “Com todo respeito, quem tá nos assistindo não sei quem entra no site da prefeitura. Essa falta de planejamento e publicidade que nós estamos questionando.”
O vereador voltou a destacar que o problema se repete no caso do Hospital Ruth Cardoso. “Nos apresente o horário que foi assinado o contrato com a empresa médica. Todos sabiam que o contrato venceria no dia primeiro. É somente isso.”
Ao concluir, reforçou que não está levantando suspeitas sobre irregularidades, mas cobrando transparência: “Nós não estamos questionando aqui — até porque nós não temos acesso livre aos documentos — entrem no site da transparência e vê se vocês conseguem ter acesso aos documentos. Então não vou ser leviano aqui e falar que existem indícios de corrupção em licitação. A questão não é essa. A questão é falta de planejamento.”