Até maio deste ano, o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) de Balneário Camboriú registrou 207 ocorrências de estacionamento em vagas de idoso. Número 37,09% maior comparado ao mesmo período do ano passado. Já nas vagas destinadas para deficientes foram 206 denúncias, 58,46% a mais do que em 2016. Os números são resultado da fiscalização dos agentes de trânsito que ficou mais intensa.
“Esse resultado se deu pela nova logística de fiscalização do setor. Colocamos nossos agentes nas ruas, fiscalizando e agindo diante destas ocorrências. Estamos ainda mais atentos às questões de vagas preferenciais, que é um direito adquirido das pessoas que necessitam”, ressaltou o supervisor do Trânsito, Luciano Osni de Mello.
A fiscalização nos estacionamentos preferenciais, tanto em local público quanto em lugar privado com circulação de pessoas, é previsto por lei. Os agentes de trânsito, podem fiscalizar essas vagas tanto em supermercados, shoppings e grandes lojas. O Código de Trânsito prevê que devem ser reservadas 2% de vagas do estabelecimento, para pessoas com deficiência ou idosas. A lei ressalta ainda que estacionar nestes locais sem credencial que comprove tal condição, é infração gravíssima.
As credenciais podem ser feitas no Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN), que fica na Avenida Santa Catarina nº 701, Bairro dos Estados.