O município de Itapema agora conta com regras específicas para a circulação de bicicletas, patinetes, ciclomotores e outros equipamentos similares. A regulamentação foi instituída por meio de uma Medida Provisória editada pelo prefeito Alexandre Xepa, com o objetivo de organizar o trânsito e garantir a segurança de pedestres e usuários desses veículos.
De acordo com a medida, fica proibida a circulação desses veículos em áreas exclusivas para pedestres, como o calçadão da praia, passeios, canteiros e calçadas. A utilização será permitida somente em ciclovias e ciclofaixas, respeitando os limites de velocidade estabelecidos para cada tipo de equipamento.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Municipal, que inicialmente irão orientar os usuários sobre as novas regras. Após este período educativo, o descumprimento das normas poderá resultar em multas e até na remoção dos veículos.
A Medida Provisória foi motivada pelo aumento no número de acidentes relacionados ao uso imprudente desses meios de transporte, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas. O documento detalha as penalidades aplicáveis aos infratores e está disponível para consulta no Diário Municipal.