A Prefeitura de Balneário Camboriú divulgou nesta terça-feira (25) o balanço das abordagens feitas pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito) entre 24 de janeiro e 23 de fevereiro. Segundo os dados, foram realizadas 590 abordagens, com 15 apreensões de ciclomotores, 10 remoções e 7 liberações após regularização junto ao Detran.
Apesar da divulgação do balanço, a prefeitura continua chamando as operações que são feitas por agentes de trânsito, de “abordagens/blitz educativas”, o que tem gerado críticas por parte de condutores que tiveram seus veículos apreendidos.
A prefeitura divulgou que consultou o Cetran-SC para validar o modelo de fiscalização e que o órgão apoiou a ação. No entanto, em entrevista à reportagem, o presidente do Cetran, Atanir Antunes, afirmou que o parecer emitido no dia 12 de fevereiro tratava apenas da aplicação do Código de Trânsito e da Resolução 996/2023 do Contran nas fiscalizações.
Quando questionado sobre o uso do termo “blitz educativa” para operações conduzidas por agentes de trânsito, Antunes esclareceu que essa nomenclatura não existe dentro da legislação.
“Não nos foi informado ou pedido parecer sobre blitz educativa. O que nós seguimos é o que diz a Resolução 996 do Contran e o Código de Trânsito Brasileiro.”
Além disso, Antunes ressaltou que agentes de trânsito não podem conduzir blitz educativas porque, ao identificarem uma infração, têm obrigação de lavrar o auto de infração.
“Se o departamento de trânsito está anunciando blitz educativa, não pode fazer com agentes de trânsito. O Código de Trânsito fala que, se o agente constatar a infração, ele deverá lavrar o auto.”
Ou seja, segundo o Cetran, blitz educativas devem ser realizadas sem a presença de agentes de trânsito e devem ser conduzidas por outros profissionais, como servidores administrativos ou educadores de trânsito.
“As orientações devem ocorrer através de campanhas. Se houver abordagem de condutores, é melhor que seja feita sem agentes de trânsito”, explicou Antunes.
Moradores relatam que foram induzidos ao erro pela divulgação da prefeitura
A forma como a prefeitura tem divulgado as fiscalizações tem levado moradores a acreditarem que serão apenas orientados sobre as novas regras. Esse foi o caso de Chrystian Keven dos Santos Rodrigues, de 18 anos, que teve seu ciclomotor apreendido no domingo, 26 de janeiro, na Praça Almirante Tamandaré.
“Eu vi a prefeitura falando de blitz educativa e achei que seria apenas informado sobre as novas regras. Mas me pararam, disseram que precisava de emplacamento e levaram direto para o pátio. Eu não achei isso correto.” – afirmou Chrystian.
O jovem comprou o veículo há três meses por R$ 15 mil, dos quais apenas três parcelas foram quitadas. Agora, além de pagar pelo financiamento, precisou regularizar toda a documentação e arcar com os custos da remoção e estadia no pátio.
Prefeitura mantém discurso de “blitz educativa” apesar das multas e apreensões
Apesar das remoções realizadas, a prefeitura segue chamando as operações de blitz educativas e reforçou esse discurso na divulgação do balanço desta terça-feira, 25. O secretário de Segurança e Ordem Pública, Evaldo Hoffmann, reafirmou que o caráter principal das ações é educativo.
“O caráter principal das nossas ações de fiscalização é educativo. Queremos orientar a nossa população e os visitantes que utilizam esse meio de transporte.” – declarou Hoffmann.
No entanto, todos os condutores parados nas abordagens estão sujeitos a multas e apreensões de veículos caso apresentem irregularidades.
Dessa forma, o anúncio das operações como “blitz educativas” pode levar motoristas a acreditarem que não haverá consequências imediatas, quando, na realidade, as fiscalizações têm caráter punitivo.
Resta saber se a prefeitura ajustará a comunicação para deixar claro o verdadeiro caráter das abordagens ou se continuará utilizando a nomenclatura “blitz educativa”, apesar da orientação contrária do Cetran.