A PixBet Soluções Tecnológicas, responsável pelas plataformas de apostas FlaBet, PixBet e Bet da Sorte, enfrentava dificuldades burocráticas para manter suas operações no Brasil. Recentemente, a empresa recebeu uma autorização provisória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Enquanto o rival do Fla, o Fluminense, tem parceria com a Superbet App até 2026, o Mais Querido tem o patrocínio master da PixBet. A FlaBet é a casa e apostas do próprio clube carioca.
A empresa responsável pela patrocinadora do Flamengo foi autorizada a operar por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Durante esse período, precisa obter a licença federal definitiva. Anteriormente, essas marcas estavam registradas na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), cuja autorização era restrita ao âmbito estadual.
Mercado brasileiro de apostas
Por determinação do Governo Federal, a partir do dia 1º deste ano, só podem operar no Brasil as casas de apostas que estejam legalizadas no Ministério da Fazendo. Esta medida faz parte da regulamentação do setor no país. As empresas devem pagar R$ 30 milhões pela licença, válida por cinco anos.
Com a regulamentação das apostas esportivas é mais fácil controlar o mercado, realizar campanhas de conscientização dos jogadores, além de identificar fraudes e práticas de crimes.
As demais regras para as marcas oferecerem os seus serviços de maneira legal dentro do território brasileiro são as seguintes:
- As plataformas de apostas têm até 120 minutos para pagar o prêmio do usuário vencedor;
- Os apostadores precisam usar a sua própria conta bancária e não a de terceiros;
- As empresas necessitam ter uma sede física no Brasil;
- Os diretores das casas de apostas precisam ser brasileiros;
- Caso um dos sócios da operadora for brasileiro, ele é obrigado a terão ao menos 20% do capital social da pessoa jurídica;
- Os sites agora vão ter o “.bet.br” em seu domínio;
- As instituições bancárias estão autorizadas a bloquear qualquer crédito de seus clientes caso o dinheiro tenha como destino as plataformas de bets.
Segundo levantamento do site InvestNews, até 20 de agosto de 2024, 103 empresas solicitaram licença para operar no Brasil. Dessas, apenas 14 obtiveram a autorização definitiva, enquanto 51 receberam licença temporária.
Com a regulamentação plenamente implementada, o setor de apostas no Brasil tem previsão de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões em 2025. As casas que não estão legalizadas, estão sendo bloqueadas na internet.
Para maior segurança, os apostadores devem se cadastrar apenas em plataformas devidamente legalizadas. Assim, em caso de problemas, terão acesso a suporte e poderão recorrer aos órgãos competentes.