As frequentes denúncias de maus-tratos recebidas e noticiadas pelo Click Camboriú e sobre a ineficiência no atendimento à causa animal pela central da Guarda Municipal (153), levou a alguns representantes do poder legislativo a usarem suas redes sociais para pedir esclarecimentos sobre a atuação do departamento de resgate de animais em Balneário Camboriú.
O último caso noticiado pelo Click Camboriú, que gerou a reação dos parlamentares, trouxe uma denúncia feita por uma moradora da Rua 3700, onde cachorro da raça Pitbull estaria trancado na sacada de um apartamento. Segundo ela, o cão era deixado na sacada, exposto a condições climáticas de sol e chuva. A denunciante acionou a central da Guarda Municipal (153), onde foi informada de que a central não seria responsável pelo caso, e foi orientada a realizar denúncia online.
O vereador Marcelo Achutti (MDB), em seu perfil disse estar indignado com mais um caso de maus-tratos e que irá cobrar dos órgãos ligados a fiscalização da causa animal para que sejam tomadas as providências necessárias. Achutti disse ao Click Camboriú que na próxima segunda-feira (13), irá até ao Ministério Público de Santa Catarina buscar esclarecimento do que pode ser feito nestes casos recorrentes em Balneário Camboriú e também disse que pedirá a Guarda Ambiental um relatório de atendimento dos 60 dias para saber qual trabalho tem sido executado.
Guilherme Cardoso, vereador pelo PL, visitou a sede da Guarda Municipal para buscar informações após as denúncias chegarem também ao gabinete do vereador. Ele disse que receberá um dossiê referente aos atendimentos deste início do ano. O parlamentar fez uma indicação a prefeita Juliana Pavan solicitando a criação de um sistema integrado de atendimento à causa animal através da estrutura já existente da Guarda Municipal e Ambiental. Guilherme fez também um pedido de informação sobre quais são os procedimentos e as secretarias competentes a receber denúncias de maus-tratos no município.
Victor Forte, também PL, ao tomar conhecimento das denúncias de ineficiência da central do 153, informou que faria um vídeo de posicionamento em suas redes sociais.
Já o vereador Cristiano dos Santos (PSD), eleito como representante da causa animal e os demais vereadores não se posicionaram sobre o assunto.
Em nota sobre o caso, a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú disse que a Guarda Municipal esteve no local e com auxílio de moradores de um prédio vizinho constatou que animal não apresenta sinais de maus-tratos, estando isolado na sacada com acesso a água e alimentos. O tutor do cachorro não foi localizado no momento da vistoria. Uma nova vistoria foi agendada para esta sexta-feira (10).
Prefeita se reuniu com representantes da causa animal
Na última quarta-feira (8), a prefeita Juliana Pavan se reuniu com representantes da causa para discutir o sobre as medidas que serão adotadas em seu governo para garantir o bem-estar dos animais.
Durante a reunião ficou instituído que as denúncias e atendimentos ligados aos animais continua sendo realizado pela central do telefone 153 até a organização dos novos departamentos.
Crime de maus tratos é previsto em lei
A prática de maus-tratos aos animais é considerada crime no Brasil desde a aprovação da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Em seu artigo 32, a legislação estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar abuso, ferir, mutilar ou submeter animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos a maus-tratos.
Entre as ações enquadradas como maus-tratos estão práticas que comprometem a integridade física e psicológica dos animais, como:
- Submetê-los a trabalhos exaustivos ou situações que gerem sofrimento;
- Negligenciar alimentação, hidratação, higiene ou abrigo;
- Praticar agressões físicas, como espancamento, envenenamento ou mutilação;
- Mantê-los em condições inadequadas, como locais insalubres ou de confinamento extremo;
- Participar ou promover atos cruéis, como rinhas de animais ou outras práticas de violência.
Em 2020, a criação da Lei nº 14.064, apelidada de Lei Sansão, endureceu as punições para casos envolvendo cães e gatos. A pena foi aumentada para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda de animais.